Código de Ética e Conduta

1. APRESENTAÇÃO

 

O compromisso da Associação Pro-Esporte e Cidadania - APECI com a ética, a transparência, a legalidade e o respeito às pessoas e ao meio ambiente, orienta sua atuação no mercado e suas decisões, baseando-se nos valores e práticas realizadas para atingir seus objetivos estratégicos.

Todos devem conhecer, respeitar e praticar os valores, condutas e princípios constantes neste Código de Ética e Conduta da APECI, tornando-se um modelo de conduta para todos.

A diretoria e seus associados se comprometem com os valores e princípios descritos neste Código de Ética e Conduta, que será um norteador para as ações e decisões da APECI, atuando de forma integrada e coerente com seus empregados, parceiros e partes interessadas, incluindo o combate às fraudes e corrupções como parte da cultura organizacional da empresa, apresentando sua identidade.

Associação Pró-Esporte e Cidadania - APECI

 

2. OBJETIVOS

 

Ser padrão de conduta e moral para todas as partes interessadas, fortalecendo a imagem da entidade, de sua diretoria, de seus funcionários e de seus associados, apresentando-se como referência em comportamento transparente e ético e atuando dentro da legalidade.

O Código de Ética e Conduta da APECI deverá ser o alicerce para o desenvolvimento sustentável, estando voltado para o combate eficiente à fraude e à corrupção.

Este código é a base para a reputação da APECI, de entidade com responsabilidade social, orientando as ações e decisões no cumprimento de sua missão e no alcance de sua visão.

 

3. VALORES ÉTICOS

 

A ASSOCIAÇÃO PRO-ESPORTE E CIDADANIA – APECI está comprometida com os seguintes valores éticos:

Integridade, promovendo a justiça, transparência, coerência e práticas com honestidade;

Respeito à sociedade, atuando com cidadania e responsabilidade com o bem público;

Respeito às pessoas, em especial às crianças e adolescentes, promovendo equidade de oportunidades e estabelecendo uma relação de confiança;

Respeito ao meio ambiente, promovendo o desenvolvimento sustentável para a geração presente e futura, buscando a minimização de impactos negativos e o universalismo;

Respeito aos seus parceiros, associados, funcionários e demais partes interessadas, trabalhando com profissionalismo, eficiência e eficácia;

Qualidade em seus serviços e produtos e preços adequados;

Trabalhar com flexibilidade, criatividade, inovação e proatividade, valorizando a parceria e o compartilhamento de conhecimentos adquiridos;

Promover o voluntariado.

 

4. PRINCÍPIOS ÉTICOS

 

A APECI está comprometida com os seguintes princípios éticos:

a) Reconhecimento do amor, da felicidade, da liberdade, da paz, da plenitude, da confiança e da integridade como princípios éticos centrais;

b) Respeito às pessoas, valorizando o indivíduo quanto às suas características, preferências e interesses, e procurando personalizar o tratamento, acolhendo cada um de forma única e tratando-as com dignidade;

c) Atuar com beneficência, fazendo o bem e não causando danos e atuar em defesa dos direitos humanos;

d) Atuar com justiça nas ações e decisões, promovendo a harmonia e o equilíbrio;

e) Recusa do arbítrio e do autoritarismo e, defesa da democracia, da equidade e da justiça social;

f) A cidadania é primordial, com garantia dos direitos civis e sociais;

g) Garantia da universalidade e do pluralismo;

h) Eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de pessoas socialmente discriminadas e à discussão das diferenças;

i) Parceria com outras entidades que partilhem dos princípios deste Código de Ética e Conduta;

j) Compromisso com a qualidade dos produtos e serviços prestados à população, garantindo a melhoria contínua;

k) Compromisso com o aprimoramento intelectual e na competência profissional, atuando com transparência nas relações e respeitando a diversidade na gestão de pessoas, fortalecendo a motivação, a satisfação e o comprometimento;

l) Práticas de governança corporativa e compliance, no combate à fraude, sonegação, corrupção e atos lesivos à sociedade;

m) Cumprimento da legislação em vigor, zelando pelos recursos públicos e privados, mantendo registros precisos e honestos, honrando as obrigações atinentes ao nosso negócio e utilizando-se de formas eficientes, eficazes e lícitas;

n) Garantir o equilíbrio sustentável entre as dimensões sociais, econômicas e ambientais e fortalecer o relacionamento com as partes interessadas.

 

5. CONDUTAS ÉTICAS

 

A APECI, fundamentada nos valores e princípios éticos, adota as seguintes condutas:

a) Os Diretores e Funcionários, independente de posição hierárquica, exercem suas funções sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade ou quaisquer outras formas de discriminação e garantem um ambiente livre de constrangimento moral ou sexual de qualquer ordem;

b) Atuar de forma transparente e verdadeira, com informações corretas em todas as prestações de contas a serem realizadas pela APECI e pelos responsáveis dos projetos aprovados nos programas e projetos dos órgãos públicos das esferas municipais, estaduais, nacionais, internacionais e dos particulares;

c) Atuar com respeito aos doadores e captadores de recursos, proporcionando uma comunicação adequada e uma excelente prestação de contas e apresentação dos resultados alcançados e projetos realizados;

d) Os Diretores, Associados, Empregados e Stakeholders não pagarão, concederão, oferecerão, nem prometerão, direta ou indiretamente, dar qualquer bem móvel ou imóvel, dinheiro, patrocínio, viagem, gratificação, presente, brinde, refeição, favor, benefício, ou qualquer vantagem econômica ou patrimonial, a qualquer funcionário público, a membro ou funcionário de partido político ou a pessoa que exerça cargo, função, emprego ou atividade pública que possa influenciar em ação ou decisão que implique na obtenção, retenção de negócios, vantagens ou favorecimento pessoal;

e) É vedada aos Diretores e Empregados a utilização de bens, serviços e colaboradores para fins particulares e; outros recursos da APECI (computadores, impressoras, equipamentos, horário de trabalho, veículos, etc.), para atender a interesses particulares;

f) A APECI poderá, sempre que necessário, inspecionar e monitorar instalações, equipamentos, veículos, computadores, e-mails e outros meios de armazenamento e comunicação, respeitadas as disposições legais e as normas internas relacionadas à matéria;

g) Os Diretores, Associados e Empregados, não recebem e não solicitam de quaisquer de seus fornecedores, parceiros e terceiros nenhum serviço ou ato que constitua ou possa constituir violação do disposto acima;

h) Deve-se manter uma qualidade nos produtos e serviços prestados, buscando a melhoria contínua em seus processos;

i) Atendimento às reclamações e solicitações de seus clientes com a devida qualidade, exercendo suas atividades de forma imparcial e isenta, respeitando à diversidade de seus diferentes públicos, livre de preconceito e de qualquer tipo de fraude, corrupção e prática de atos lesivos à administração pública nacional e estrangeiras;

j) Relações com Governos: É proibido de qualquer doação ou utilização de recursos da APECI (financeiros, patrimoniais, veículos, equipamentos, etc.) em campanha política, que vise auxiliar partidos ou candidatos em eleições  úblicas, sendo apartidária;

k) Atuar contra todo tipo de corrupção;

l) Atos lesivos à administração pública nacional e internacional: São vedadas nos termos da lei, as práticas contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra os princípios da administração pública e que prejudiquem licitações e contratos como, por exemplo: dar, oferecer ou prometer, de forma direta ou indireta, vantagem indevida a agente público ou a terceiros a eles relacionados; patrocinar, custear, financiar ou subvencionar prática de atos ilícitos; utilizar-se de pessoa física ou jurídica para dissimular ou ocultar reais interesses ou identidade de beneficiários de atos praticados; dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação;

m) No tocante a licitações e contratos são vedadas:

- Fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de licitação ou contrato e/ou perturbar, impedir ou fraudar a realização de qualquer ato licitatório;

- Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

- Criar, de modo irregular ou fraudulento, pessoa jurídica para participar de licitação ou celebrar contrato;

- Obter benefício indevido ou vantagem de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei e/ou fraudar ou manipular o equilíbrio econômico-financeiro de contratos celebrados com a administração pública;

n) Manter um padrão de excelência Ambiental, criando e agregando valor ao negócio e desenvolvendo suas atividades com base nos princípios da precaução e prevenção ambiental, não promovendo práticas que coloquem em risco o meio ambiente;

o) Ser corresponsável pela prevenção e minimização de impactos ambientais advindos de sua atividade;

p) A APECI explicita no seu processo de contratação as exigências para que todos os fornecedores, parceiros e terceiros atendam às legislações vigentes, com especial destaque para o cumprimento da legislação ambiental, para a abolição de trabalho infantil e forçado, e para a observância das leis anticorrupção;

q) Os fornecedores, parceiros e terceiros em situação equivalente ou similar recebem o mesmo tratamento e oportunidade, sendo permitidas restrições mediante embasamento técnico-profissional sólido;

r) Manter uma relação de confiança com seus fornecedores, parceiros e terceiros, baseada no comportamento ético mútuo;

s) Exercer suas atividades de forma legal, ética e transparente, considerando os interesses dos públicos de relacionamento e da sociedade em geral, promovendo a melhoria da qualidade de vida da comunidade, de forma planejada e sustentável;

t) Divulgar informações de forma clara e transparente, preservando as informações confidenciais e ter canais de diálogos abertos, visando uma comunicação de qualidade e transparência com todas as partes interessadas;

u) Ter e divulgar registros contábeis de modo correto, preciso, consistente e completo, que assegure a confiabilidade de suas transações econômico-financeiras, disponibilizando seus livros às auditorias e aos órgãos fiscalizadores competentes.

v) Os Diretores, Associados e Funcionários devem cumprir todos os instrumentos normativos, exercendo suas funções conforme posições hierárquicas que ocupam, baseando-se no cumprimento das instruções normativas da organização e de preceitos legais e se comprometendo a comunicar e zelar pela disseminação desse conhecimento e orientação dos trabalhos;

w) Os Diretores, Associados, Funcionários, Parceiros, Fornecedores e Terceiros são responsáveis pela saúde e segurança das pessoas que trabalham para a APECI, de forma a preservar um ambiente sadio e com qualidade de vida para os trabalhadores;

x) Os Diretores e Empregados têm a obrigação de garantir a confidencialidade de todas as informações sob sua responsabilidade e de proteger segredos industriais, dados sigilosos ou privados;

y) Os Diretores, Associados e Empregados não receberão, nem solicitarão, bem móvel ou imóvel, dinheiro, ou qualquer vantagem econômica ou patrimonial, para influenciar em ação ou decisão empresarial. Caso não seja explicitamente em seu estatuto, é proibido:

- aceitar, sugerir, solicitar e receber, de forma direta ou indireta, presentes, brindes, favores, benefícios, que tenham valor comercial, advindos de fornecedores, parceiros, terceiros e entidades públicas ou privadas;

- aceitar, sugerir, solicitar e receber gratificações, comissões, propinas, pagamentos e ajuda financeira, em qualquer situação;

z) É permitido aos Diretores, Associados e Empregados:

- receber cortesias, sem valor comercial, de empresas que estejam promovendo eventos ou, distribuindo brindes aos seus clientes, por ocasião de eventos especiais, ou em datas comemorativas, como por exemplo: canetas, agendas, camisetas, com logo da empresa;

- participar de congressos, seminários e visitas técnicas no Brasil e no exterior, subsidiadas por fornecedores ou entidades, caracterizadas por justo interesse estratégico da APECI.

Quaisquer outros objetos que não se enquadram nessas características devem ser recusados ou devolvidos, formalmente, por meio de correspondência.

Os diretores, Associados e Empregados devem comunicar às áreas competentes, imediatamente, qualquer irregularidade, ato ilícito, fato, dado ou situação de que tenham conhecimento e que possam prejudicar a entidade, seus colaboradores ou demais públicos de relacionamento da APECI.

 

6. COMITÊ DE ÉTICA

 

O Comitê de Ética e Conduta é formado para zelar pela pertinência, atualização, disseminação e aplicação do código de ética. O Comitê analisará a natureza e a frequência das transgressões ao código, recomendando ações preventivas e corretivas, acompanhando os processos de infração e estimulando o comprometimento dos empregados com uma conduta ética.

As denúncias podem ser realizadas por empregado, dirigente, fornecedor ou qualquer parte interessada, por meio de cartas, e-mails, telefones ou pessoalmente na sede da APECI.

 

 

 

 

 

Obrigações estatutárias